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Desinformação (Clemilce Carvalho)
A crise política que permeia todo o Congresso Nacional felizmente chegou perto do inimaginável e, se não pode se aprofundar mais é sinal de que está perto do fim. E que fim! Agosto bravo o de 2009; desejamos que não retorne assim desse jeito.
Ainda vivendo o susto, acordamos em setembro com uma grande ameaça, gerada pela desinformação. A título de socorrer a saúde – Sistema Único de Saúde – SUS, pretende-se implantar a Contribuição Social da Saúde – CSS, nos moldes do IPMF – Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira, substituído pela Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, extinta por vencimento de prazo de validade, sem renovação.
Bem que desejavam reeditá-la mas foram vencidos pela pressão popular. Passeou entre 0,20% e 0,38%, desde 1994 até 2007, gravando as operações realizadas com cheques, chegando a arrecadar cerca de R$ 150 bilhões só com a CPMF. Melhorou a saúde, consideravelmente, com essa importante arrecadação? Seguramente respondemos que não. Embora seu destino fosse garantir os principais programas da saúde pública, nem toda a arrecadação foi destinada à Seguridade Social. Os desvios das receitas do Sistema, via Fundo Social de Emergência – FSE; Fundo de Estabilização Fiscal – FEF e, posteriormente, a Desvinculação de Receitas da União – DRU, apartam dos recursos da Seguridade Social, o montante de 20% para livre distribuição a outros órgãos da Administração Pública, processo autorizado pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O destino é esse mesmo: do maior sistema de cobertura social do país, que garante o pagamento de 26 milhões de benefícios/mês e de outros programas de real interesse para o trabalhador brasileiro, desviam para o ralo, 20% das receitas e, ainda, o que delas sobrar.
Para se ter uma idéia, o superávit da Seguridade Social em 2008 alcançou o valor excepcional de R$ 52,3 bilhões que sumiu no espaço e no tempo – além dos 20% que dizem ser legal desvincular, mas não é, as “sobras” ficaram no caixa do Tesouro. É natural que tendo o Brasil que pagar cerca de R$ 150 bilhões, anualmente, de juros da dívida pública, tenha que se valer das “sobras” nem que sejam da Seguridade Social.
Daí, a nossa posição inabalável de que não há necessidade de ser criada nova contribuição social para a saúde – ela tem por direito o uso, por exemplo, de parte, dos R$ 52 bilhões resultantes da execução orçamentária de 2008. Esse resultado é bem superior aos R$ 12,5 bilhões que se pretende arrecadar com a CSS. Recursos há, e de sobra, nas receitas estabelecidas pelo artigo 195 da Constituição Federal. O Sistema de Seguridade Social é superavitário e vem gerando resultados expressivos, inobstante as campanhas insidiosas que se faz sobre ele.
Quando das discussões para a renovação ou não da CPMF valeu e muito, a divulgação de que ela não era essencial para a Seguridade Social porque os saldos alcançados, nos anos em que vigorou, eram superiores aos valores arrecadados por ela. Como fator de controle da movimentação bancária, nada a opor, se em índice reduzidíssimo.
Como se pode entender que parlamentares deem declarações como: sem novos recursos o Sistema Único de Saúde (SUS) “não se sustenta, principalmente agora que o país vive uma séria crise no setor de saúde” – Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Só se pode atribuir à desinformação do que ocorre com os grandes sistemas públicos do país, uma declaração como esta. Vão retomar os debates sobre a criação da CSS alegando que a saúde precisa dessa receita. A CSS não vai tributar a renda, o patrimônio ou o consumo. Sabe-se que em todo mundo apenas 4 (quatro) pequenos países utilizam o imposto sobre a movimentação financeira. Se é justo, porque os países desenvolvidos não a utilizam?
É sempre assim: aproveitam, agora, a votação do PLC 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – responsável por estabelecer percentuais de recursos a serem aplicados na saúde pela União, Estados e Municípios, para enxertar em seu bojo a CSS. Esperamos que haja a reação dos parlamentares mais esclarecidos para barrar essa burla de falta de recursos.
Examinem a evolução da arrecadação das receitas da Seguridade Social em 2009, com toda a crise financeira. Já sobram recursos!
Será que a evidência dos números não é o bastante para embasar os argumentos dos partidos e dos contribuintes?
Se o Orçamento Fiscal está em apuros para manter o gigantismo da máquina pública e ainda pagar os juros estratosféricos, vamos arrumar a casa e pensar em recursos para a União, não para a Seguridade Social.
A CPMF foi embora e ela está de pé.
Ainda vivendo o susto, acordamos em setembro com uma grande ameaça, gerada pela desinformação. A título de socorrer a saúde – Sistema Único de Saúde – SUS, pretende-se implantar a Contribuição Social da Saúde – CSS, nos moldes do IPMF – Imposto Provisório sobre a Movimentação Financeira, substituído pela Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF, extinta por vencimento de prazo de validade, sem renovação.
Bem que desejavam reeditá-la mas foram vencidos pela pressão popular. Passeou entre 0,20% e 0,38%, desde 1994 até 2007, gravando as operações realizadas com cheques, chegando a arrecadar cerca de R$ 150 bilhões só com a CPMF. Melhorou a saúde, consideravelmente, com essa importante arrecadação? Seguramente respondemos que não. Embora seu destino fosse garantir os principais programas da saúde pública, nem toda a arrecadação foi destinada à Seguridade Social. Os desvios das receitas do Sistema, via Fundo Social de Emergência – FSE; Fundo de Estabilização Fiscal – FEF e, posteriormente, a Desvinculação de Receitas da União – DRU, apartam dos recursos da Seguridade Social, o montante de 20% para livre distribuição a outros órgãos da Administração Pública, processo autorizado pela Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O destino é esse mesmo: do maior sistema de cobertura social do país, que garante o pagamento de 26 milhões de benefícios/mês e de outros programas de real interesse para o trabalhador brasileiro, desviam para o ralo, 20% das receitas e, ainda, o que delas sobrar.
Para se ter uma idéia, o superávit da Seguridade Social em 2008 alcançou o valor excepcional de R$ 52,3 bilhões que sumiu no espaço e no tempo – além dos 20% que dizem ser legal desvincular, mas não é, as “sobras” ficaram no caixa do Tesouro. É natural que tendo o Brasil que pagar cerca de R$ 150 bilhões, anualmente, de juros da dívida pública, tenha que se valer das “sobras” nem que sejam da Seguridade Social.
Daí, a nossa posição inabalável de que não há necessidade de ser criada nova contribuição social para a saúde – ela tem por direito o uso, por exemplo, de parte, dos R$ 52 bilhões resultantes da execução orçamentária de 2008. Esse resultado é bem superior aos R$ 12,5 bilhões que se pretende arrecadar com a CSS. Recursos há, e de sobra, nas receitas estabelecidas pelo artigo 195 da Constituição Federal. O Sistema de Seguridade Social é superavitário e vem gerando resultados expressivos, inobstante as campanhas insidiosas que se faz sobre ele.
Quando das discussões para a renovação ou não da CPMF valeu e muito, a divulgação de que ela não era essencial para a Seguridade Social porque os saldos alcançados, nos anos em que vigorou, eram superiores aos valores arrecadados por ela. Como fator de controle da movimentação bancária, nada a opor, se em índice reduzidíssimo.
Como se pode entender que parlamentares deem declarações como: sem novos recursos o Sistema Único de Saúde (SUS) “não se sustenta, principalmente agora que o país vive uma séria crise no setor de saúde” – Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Só se pode atribuir à desinformação do que ocorre com os grandes sistemas públicos do país, uma declaração como esta. Vão retomar os debates sobre a criação da CSS alegando que a saúde precisa dessa receita. A CSS não vai tributar a renda, o patrimônio ou o consumo. Sabe-se que em todo mundo apenas 4 (quatro) pequenos países utilizam o imposto sobre a movimentação financeira. Se é justo, porque os países desenvolvidos não a utilizam?
É sempre assim: aproveitam, agora, a votação do PLC 306/08, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 – responsável por estabelecer percentuais de recursos a serem aplicados na saúde pela União, Estados e Municípios, para enxertar em seu bojo a CSS. Esperamos que haja a reação dos parlamentares mais esclarecidos para barrar essa burla de falta de recursos.
Examinem a evolução da arrecadação das receitas da Seguridade Social em 2009, com toda a crise financeira. Já sobram recursos!
Será que a evidência dos números não é o bastante para embasar os argumentos dos partidos e dos contribuintes?
Se o Orçamento Fiscal está em apuros para manter o gigantismo da máquina pública e ainda pagar os juros estratosféricos, vamos arrumar a casa e pensar em recursos para a União, não para a Seguridade Social.
A CPMF foi embora e ela está de pé.
Nota: Clemilce Carvalho é membro do Conselho Deliberativo da Afiperj.
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