Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro |
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Descompromisso (Clemilce Carvalho*)
Os aposentados e pensionistas do RGPS (INSS) ainda comemoram a vitória conseguida no Congresso Nacional, pela aprovação do índice de 7,72% para correção de seus benefícios no ano de 2010. Muita euforia, não pelo pouco a mais que conseguiram, por unanimidade das duas casas, mas pelo reconhecimento de sua luta.
O fosso de perdas na última década é enorme. E mesmo nesse ano, se considerarmos a elevação do salário mínimo em 9,67% e os benefícios maiores que ele em 7,72% verificamos perda, no ano, de mais 1,95% que se juntará ao acumulado, desde que se adotou esse método de correções por índices distintos.
O que não se pode admitir é que as autoridades se pronunciem como “Ministro diz que aumento maior só se tiver fonte” (O Dia – 20/04/2010). É inadmissível que as pessoas que encaminharão a aprovação pelo presidente da República desconheçam as fontes de receita (abundantes) que podem garantir esse irrisório aumento. Decepcionante que os cargos sejam entregues a pessoas despreparadas, sem qualquer afinidade com as matérias que lhe caberão decidir.
A ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) precisaria distribuir pelo Planalto a Análise da Seguridade Social dos últimos anos, para poderem verificar que somente nos últimos 5 (cinco) anos os saldos financeiros obtidos entre receitas e despesas da Seguridade Social alcançaram a astronômica cifra de R$ 200 bilhões – isso mesmo, centavos por centavos acumulados se elevaram à bagatela de R$ 200 bilhões. Perguntem ao Tesouro Nacional para onde desviaram os recursos dos aposentados e pensionistas.
Porque o governo continua a conceder anistias (R$ 17,5 bilhões) em 2009 se tem compromissos com os precatórios e outras verbas de trabalhadores?
É bom lembrar a elevação da dívida interna, de cerca de R$ 10,5 bilhões decorrente da correção da taxa SELIC de 8,75% para 9,25%, deliberada pelo Banco Central. O crescimento da dívida é bem superior ao que alegam não suportar com o pouquinho que darão aos segurados.
É muito despreparo, desconhecimento dos números do Brasil ou, mesmo, descompromisso com os trabalhadores.
Será que nessa boa fase da economia do Brasil, reconhecida em todo o mundo, com previsão de crescimento do PIB em 6,5% em 2010, elevação de postos de trabalho, lucros crescentes de todos os segmentos, precisa o Brasil elevar juros?
Se o Banco Central fizer mais duas correções iguais, chegando a 2,25%, o comprometimento do governo será elevado para R$ 31,5 bilhões, superior ao Orçamento do Ministério da Educação.
Tudo isso acontece com a forte reação dos contribuintes que suportam carga tributária escorchante e que já se manifestam pesadamente quanto ao insuportável fardo. Notícias veiculadas nos últimos dias informam que, somente a partir deste mês, o trabalhador tem realmente a sua renda do trabalho; até agora tudo que foi recebido corresponde aos tributos cobrados.
É demais revoltante a atitude de dirigentes se insurgindo contra o pagamento devido aos segurados. Parabéns aos que se mantêm na vanguarda de sua defesa.
* A AFRFB Clemilce Carvalho é Conselheira da Afiperj.
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