Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado do Rio de Janeiro |
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Afiperj se reúne com Superintendente do Ministério da Fazenda
A diretoria da Associação foi recebida em audiência (23/8) pelo Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Rio, Antônio Renato Cezar de Andrade, que esteve acompanhado da Gerente de Recursos Humanos, e das chefias de Inativos e Pensionistas, e de Pagamentos. Durante a audiência ficou acertado que o auditor fiscal que teve a sua aposentadoria transformada “a posteriori” em “por motivo de saúde”, deve comprovar, por meio de documento, que está isento do pagamento de Imposto de Renda sobre seus proventos. E que, isto feito, o desconto será imediatamente suprimido do contracheque.
Outro ponto que ficou esclarecido foi que só os servidores portadores de enfermidades passíveis de avaliação periódica, serão submetidos à nova junta médica. Isto mesmo, só nos prazos legais fixados para cada caso. Quanto aos auditores que foram aposentados já com isenção de IR, não correm risco desse desconto na fonte.
Outro ponto que ficou esclarecido foi que só os servidores portadores de enfermidades passíveis de avaliação periódica, serão submetidos à nova junta médica. Isto mesmo, só nos prazos legais fixados para cada caso. Quanto aos auditores que foram aposentados já com isenção de IR, não correm risco desse desconto na fonte.
A Afiperj também solicitou a regularização do pagamento da parcela relativa ao auxílio saúde, paga aos auditores aposentados que possuem apenas o plano da Anfip/Unimed-Vitória. O Chefe do Serviço de Pagamentos, Luís Cláudio, presente à reunião, informou que para efetuar o pagamento será necessário que a Unimed-Vitória firme convênio com a Coordenação Geral de RH do Ministério da Fazenda, em Brasília. O presidente da Afiperj, João Barros Padilha, estará, no final deste mês, na capital federal, para Reunião do Conselho de Representantes, e tratará deste assunto com a Anfip.
